Últimas Notícias

• 06/11/2025 - PL que restringe critérios de desapropriação de terras para reforma agrária é aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto substitutivo aprovado seguirá para análise no Senado Federal.
  Veja mais

• 04/11/2025 - Direito real de superfície. Torres de telecomunicação. Parcelamento do solo. Imóvel rural. Fração Mínima de Parcelamento. Dúvida prejudicada – exigências – impugnação parcial.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1004407-94.2024.8.26.0356, Comarca de Mirandópolis, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
  Veja mais

• 04/11/2025 - Imóvel rural. Parte ideal – descaracterização. INCRA – comunicação. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de descaracterização de parte de imóvel rural para urbano.
  Veja mais

• 24/10/2025 - Imóvel rural. Compra e venda. Inscrição no CAR. ITR. Exigências.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000889-67.2024.8.26.0204, Comarca de General Salgado, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 07/08/2025 e publicada em 20/08/2025.
  Veja mais

• 20/10/2025 - Imóvel rural. Unificação. ITR – certidão negativa. Expressa previsão legal. Georreferenciamento. Legalidade.

  TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000302-59.2024.8.12.0040, Comarca de Porto Murtinho, Relator Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, julgada em 26/09/2025 e publicada em 30/09/2025.
  Veja mais

• 17/10/2025 - Adjudicação compulsória extrajudicial. Sucessivas cessões. Promitente comprador atual – requerente – legitimidade. Imóvel rural. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de adjudicação compulsória extrajudicial e sucessivas cessões.
  Veja mais

• 08/10/2025 - CRE do Senado Federal adia votação do PL n. 4.497/2024

  Motivo do adiamento foi a apresentação de pedido de vista coletivo.
  Veja mais

• 06/10/2025 - PL n. 4.497/2024 poderá ser votado amanhã pela CRE do Senado Federal

  Projeto de Lei estabelece procedimentos para a ratificação dos registros imobiliários em imóveis situados em faixa de fronteira.
  Veja mais

• 03/10/2025 - CAPADR da Câmara dos Deputados aprova PL n. 2.789/2025

  Projeto de Lei altera CPC para vedar a penhora de área de imóvel rural em extensão superior ao valor da dívida executada.
  Veja mais

• 03/10/2025 - Regularização de imóveis rurais: TJSC lança programa “Imóvel Rural Legalizado”

  Iniciativa prioriza imóveis da agricultura familiar e acontece em parceria com o RIB-SC.
  Veja mais

• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

  Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
  Veja mais

• 25/09/2025 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. CCIR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para registro de compra e venda.
  Veja mais

• 23/09/2025 - Imóvel rural. Desapropriação. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação e georreferenciamento.
  Veja mais

• 19/09/2025 - CAPADR aprova PL que impede desapropriação de imóvel rural invadido para reforma agrária

  Projeto de Lei altera Lei de Reforma Agrária e ainda será analisado pela CCJC.
  Veja mais

• 18/09/2025 - CRE do Senado Federal debate regulamentação para ratificação de registro de imóveis rurais em faixa de fronteira

  Audiência pública foi realizada ontem e atendeu ao Requerimento da Senadora Tereza Cristina.
  Veja mais

• 18/09/2025 - Imóvel rural. Alienação – fração ideal. Condomínio não caracterizado. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0739694-23.2024.8.07.0001, Relatora Desa. Soníria Rocha Campos D'assunção, julgado em 30/07/2025 e publicado no DJe em 12/08/2025.
  Veja mais

• 15/09/2025 - Lei n. 15.206, de 12 de setembro de 2025

  Altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015, para ampliar o prazo para requerer a certificação de georreferenciamento e a atualização do Sistema Nacional de Cadastro Rural para fins de ratificação de registros de imóveis rurais na faixa de fronteira.
  Veja mais

• 15/09/2025 - Sancionada lei que prorroga prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  Publicação foi realizada hoje no Diário Oficial da União. Prazo vencerá somente em 2030.
  Veja mais

• 11/09/2025 - Ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira: CRE do Senado Federal promoverá audiência pública sobre assunto

  Dentre os convidados, foi relacionado um representante da ANOREG/BR.
  Veja mais

• 10/09/2025 - Imóvel rural. Incorporação societária. Pessoa jurídica brasileira. Acionista votante – domiciliado no exterior. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação societária envolvendo pessoa jurídica brasileira com acionistas estrangeiros.
  Veja mais